ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 10-01-2001.
Aos dez dias do mês de janeiro do ano dois mil e um
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta
minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir
Oliboni, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão,
Ervino Besson, João Antonio Dib e Raul Carrion, Titulares. Ainda, durante a
Reunião, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Estilac Xavier, Humberto
Goulart, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Paulo Brum e Reginaldo Pujol, Titulares, e
os Vereadores José Fortunati, Maria Celeste, Maristela Maffei e Sebastião Melo,
Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, 01
Pedido de Providências e os Pedidos de Informações nºs 004, 005, 006 e 007/01
(Processos nºs 0366, 0372, 0373 e 0374/01, respectivamente); pelo Vereador
Carlos Alberto Garcia, o Pedido de Informações nº 003/01 (Processo nº 0271/01);
pelo Vereador João Antonio Dib, 01 Pedido de Providências e o Pedido de
Informações nº 008/01 (Processo nº 0375/01); pelo Vereador João Carlos Nedel,
06 Pedidos de Providências e a Indicação nº 004/01 (Processo nº 0336/01).
Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre: de nº 007/01, encaminhando Veto Total ao Projeto de
Lei do Legislativo nº 014/00 (Processo nº 2014/00); de nº 010/01, encaminhando
Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 049/00 (Processo nº 0758/00).
Ainda, foi apregoado Memorando firmado pelo Vereador Pastor Valdir Caetano, no
qual Sua Excelência informa a alteração do seu Nome Parlamentar para Valdir
Caetano. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 0164/00, do Senhor José Menezes
Neto, Diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência
Social; 2218 e 2230/00, do Senhor Gilberto Chiapinotto, Gerente de
Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal - CEF. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Foi aprovado o Requerimento
nº 012/01 (Processo nº 0226/01- Sessão Solene destinada a homenagear os setenta
e nove anos do Partido Comunista do Brasil - PC do B), de autoria do Vereador
Raul Carrion. Foi aprovado o Requerimento nº 013/01 (Processo nº 0278/01 -
Requer realização de Sessão Solene para homenagear o Dia das Mães), de autoria
do Vereador João Antonio Dib. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do
Vereador João Antonio Dib, solicitando que a duração dos pronunciamentos dos
Senhores Vereadores, no período de Comunicações do dia de hoje, fosse reduzida
de dez para cinco minutos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni convidou
os Senhores Vereadores para visitarem as obras viárias realizadas na Terceira
Perimetral e ao longo da Avenida Bento Gonçalves. Ainda referiu-se às denúncias
de irregularidades envolvendo o processo de demissão de funcionários do Grupo
Hospitalar Conceição e destacou a necessidade de ações eficazes, por parte da
Vigilância Sanitária, para coibir a comercialização irregular de medicamentos
na Cidade. O Vereador Beto Moesch pronunciou-se sobre a importância do cumprimento
das disposições constantes no Código Brasileiro de Trânsito, reportando-se a
episódio ocorrido no dia cinco de janeiro do corrente, envolvendo o tráfego
irregular de veículo a serviço do Departamento Municipal de Limpeza Urbana -
DMLU. Também, defendeu a implementação de medidas, pela Empresa Pública de
Transporte e Circulação - EPTC, no sentido de fiscalizar a frota oficial de
veículos do Município. O Vereador Carlos Alberto Garcia manifestou-se sobre a
tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 060/99 (Processo nº 1667/99) o
qual dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro único das operadoras de
telefonia celular para a utilização do sistema de telefonia pré-pago no
Município. Nesse sentido, discorreu acerca da regulamentação desse serviço,
comentando dados atinentes à quantidade de telefones celulares furtados em
Porto Alegre no último ano. A Vereadora Clênia Maranhão teceu considerações
acerca da tramitação de Projeto de Lei na Assembléia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul, que institui o Banco de Alimentos, externando seu apoio à
iniciativa desenvolvida pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande
do Sul - FIERGS relativa a esse tema. Também, propôs a participação da
comunidade e deste Legislativo na discussão das questões sociais do Município.
O Vereador Humberto Goulart questionou a colocação de arquibancadas na Avenida
Augusto de Carvalho para a realização do Carnaval, aludindo às condições de
segurança dessas estruturas e chamando a atenção para a necessidade da implantação
de uma pista de eventos na Cidade. Ainda, abordou questões relativas ao sistema
de marcação de consultas médicas no Município e referiu-se a demissões de
funcionários do Grupo Hospitalar Conceição. O Vereador João Antonio Dib
destacou a importância da presença de um médico como integrante da Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, através da participação do Vereador Humberto Goulart.
Também, analisou aspectos atinentes ao plano de governo divulgado pelo Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre e comentou notícias divulgadas pela
imprensa, relativas à proposta do Executivo Municipal em realizar plebiscito
para a realização de obras públicas. O Vereador Marcelo Danéris, externando sua
satisfação em integrar a Câmara Municipal de Porto Alegre, agradeceu os votos
recebidos no último pleito eleitoral e afirmou a legitimidade do processo que
resultou na eleição do Senhor Tarso Genro como Prefeito Municipal. Ainda,
discorreu sobre as metas de governo estabelecidas pelo Executivo Municipal para
o presente período administrativo e sobre a proposta de plebiscito para a
priorização de obras públicas na Cidade. Em COMUNCAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Ervino Besson convidou os Senhores Vereadores para prestigiarem a abertura da
11ª Festa da Uva e Ameixa, a ser realizada no dia 13 de janeiro do corrente, no
Bairro Belém Velho. Também, teceu considerações sobre a importância da manutenção
das áreas de produção rural localizadas em Porto Alegre e manifestou-se sobre a
transferência de famílias do local onde atualmente encontra-se instalado o
Hipermercado Big Shop, no Bairro Cristal. O Vereador João Antonio Dib, reportando-se
ao pronunciamento do Vereador Ervino Besson, abordou aspectos atinentes à
construção do Hipermercado Big Shop, localizado no Bairro Cristal, referindo-se
especialmente ao processo de transferência das famílias que habitavam a região.
Também, defendeu a manutenção das áreas de produção rural da Cidade,
delimitadas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA. A
Vereadora Clênia Maranhão pronunciou-se sobre os debates realizados neste
Legislativo durante a apreciação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Ambiental, os quais resultaram na aprovação de dispositivos que estabeleceram
uma nova definição das áreas rurais de Porto Alegre, afirmando ser equivocada,
sob os pontos de vista político e econômico, a forma como essa legislação
passou a conceituar essas áreas. O Vereador Luiz Braz informou ter participado
de reunião-almoço promovida ontem pela Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, na
qual o Senhor Tarso Genro, Prefeito Municipal de Porto Alegre, proferiu
palestra sobre os planos de governo para a atual Administração. Nesse sentido,
criticou declarações prestadas por Sua Excelência, relativas às propostas de
políticas sociais a serem implantadas no Município. O Vereador Carlos Alberto
Garcia examinou aspectos relativos ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Ambiental, notadamente no que se refere à definição das áreas rurais do
Município, enfocando a influência dessa conceituação para a incidência e a
arrecadação de impostos municipais, principalmente o Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU. Ainda, afirmou que o atual tratamento dado por essa
legislação viabiliza o aporte de recursos diretamente para o Município. Em
COMUNCAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Marcelo Danéris referiu-se ao programa de
governo divulgado pelo Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, declarando
ser importante a participação deste Legislativo no sentido de colaborar com o
Executivo Municipal para a busca de soluções para os problemas da Cidade.
Ainda, manifestou-se sobre a possibilidade da realização de um plebiscito para
avaliar o plano de investimentos do Município. O Vereador Raul Carrion
pronunciou-se sobre a ocupação da área denominada Ipê-Glória por famílias de baixa
renda, ressaltando a necessidade da busca, pelos órgãos governamentais e os
representantes dessa comunidade, de uma solução consensual para essa ocupação.
Ainda, reportando-se ao pronunciamento do Vereador Luiz Braz, discorreu acerca
do programa de governo do Executivo Municipal, especialmente no que se refere
às políticas públicas voltadas para o amparo às crianças carentes. Em
COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maria Celeste, aludindo ao discurso do Vereador Raul
Carrion, externou seu apoio às medidas emergenciais divulgadas pelo Senhor
Tarso Genro, Prefeito Municipal de Porto Alegre, referentes à área de
assistência social do Município. Nesse sentido, teceu considerações sobre os
programas sociais implementados pela Prefeitura, destacando as atividades
desenvolvidas pela Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC. O
Vereador Adeli Sell, analisando o programa de governo do Executivo Municipal,
enfatizou a importância da adoção de medidas voltadas para a área da segurança
pública da Cidade. Ainda, posicionou-se favoravelmente à colocação de câmeras
de vídeo para monitorar o Centro da Capital, o que, no entender de Sua
Excelência, possibilita a ação conjunta das diversas esferas governamentais no
combate ao crescimento da criminalidade no Município. O Vereador Sebastião
Melo, referindo-se às demissões de funcionários e condições estruturais do
Grupo Hospitalar Conceição, comentou dados atinentes à quantidade de atendimentos
efetuados através do Sistema Único de Saúde - SUS por essa instituição. Também,
questionou as propostas de governo do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre, particularmente no que diz respeito à realização de investimentos na
área da saúde pública. Em COMUNCAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol
saudou os novos Vereadores que começam a exercer o mandato neste Legislativo.
Também, comentou dados alusivos às propostas apresentadas pelo Senhor Tarso
Genro, Prefeito Municipal de Porto Alegre, para serem implementadas na atual
Administração e externou sua preocupação com a necessidade de que sejam
adotadas medidas visando à geração de novos postos de trabalho em Porto Alegre.
Às onze horas e trinta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia e Ervino Besson e secretariados
pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 3º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada,
será assinada pelos Senhores 2º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Comunicamos aos Srs. Vereadores, conforme Memorando firmado pelo autor, a troca do nome parlamentar do Vereador Pastor Valdir Caetano para Vereador Valdir Caetano.
Passamos à
ORDEM DO DIA
(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib, na última Sessão, havia feito uma solicitação para redução do tempo de manifestação de dez minutos para cinco minutos, no período de Comunicações. Como hoje é que irá haver a reunião de Mesa e Lideranças, gostaria que V. Ex.ª fizesse novamente a proposição.
(Assentimento do Ver. João Antonio Dib.)
O Ver. João Antonio Dib reitera o Requerimento de alteração no tempo regimental de dez para cinco minutos, no período de Comunicações.
Em votação o Requerimento do Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A partir de agora, pelo
Requerimento do Ver. João Antonio Dib, nesta Reunião Ordinária, os Srs.
Vereadores terão o tempo regimental de cinco minutos para fazer suas manifestações.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, queremos reforçar o convite feito pela Administração Popular sobre a visita às obras, hoje, em Porto Alegre, da III Perimetral e na Av. Bento Gonçalves, compromisso aqui feito e acordado com o Ver. Estilac Xavier na última Sessão da Casa, inclusive já confirmada por dezessete Vereadores e por dezessete Assessores. Portanto, nós teremos a possibilidade de colocar nos ônibus, fornecidos pela CARRIS, trinta e nove pessoas sentadas e quarenta pessoas em pé.
Além disso, queremos registrar a atitude antidemocrática da Direção do Grupo Hospitalar Conceição nessa última semana, onde, em apenas sete dias, demitiu mais de setenta servidores. Isso demonstrou claramente que a política do Presidente Fernando Henrique Cardoso é de, realmente, reduzir o quadro dos trabalhadores da área da saúde e não priorizar a questão da área social; assim também ocorre em outros hospitais dirigidos por essas entidades governamentais ligadas a Fernando Henrique Cardoso. A cada dia que passa, este Governo demonstra uma falta de interesse no investimento social, principalmente nos hospitais de Porto Alegre.
Nós queremos, também, denunciar a forma como as farmácias, tanto em Porto Alegre como em todo os Estados do País, vêm vendendo medicamentos sem receita médica. A última reportagem apresentada aqui, da revista Veja, demonstra claramente que não existe um controle sobre a venda desses medicamentos. Por essa razão, estamos fazendo encaminhamentos à Vigilância Sanitária no sentido de que ela viabilize uma fiscalização maior na venda de medicamentos. Até porque todos os médicos que, aqui, têm o seu mandato sabem da extrema gravidade do assunto: que os remédios vendidos de forma não-controlada prejudicam a saúde.
Por essa e muitas outras razões, companheiros, nós estamos apresentando aos Srs. Vereadores essas denúncias, principalmente sobre a área hospitalar e, especificamente, as ligadas ao Hospital Conceição, onde teremos, na próxima terça-feira, uma Assembléia-Geral, onde serão colocadas, pelo SINDISAÚDE, o Sindicato que congrega a categoria, as atitudes antidemocráticas apresentadas pela Direção do Grupo Hospitalar Conceição. Conclamamos a todos as Sr.as e Srs. Vereadores para que se façam presentes para, numa ação conjunta no sentido de preservar o Hospital Conceição; que em vez de reduzir os atendimentos, esse Hospital possa melhorar e qualificar esses serviços. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações, pelo PPB.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente e Sr. Vereadores, estávamos, sábado pela manhã, na Av. Assis Brasil, quando um caminhão do DMLU cortou a frente do nosso carro, passando pelo corredor de ônibus. Vejam, Srs. Vereadores da Bancada Governista, uma atitude totalmente irregular! Trafegava em alta velocidade, pelo corredor de ônibus, um caminhão do DMLU! Antes de entrar nas paradas de ônibus, cortou a frente de outros veículos e continuou trafegando. Como se não bastasse esse fato, emitia densa fumaça preta.
Anotamos a placa, cumprindo o nosso dever de fiscalizadores da Cidade de Porto Alegre, caminhão com placas: IHP 4776. Foram apregoados, aqui, pelo Sr. Presidente, nossos Pedidos de Informação nesse sentido. Por exemplo: se esse veículo está devidamente equipado para não infringir o disposto nos artigos 104 e 121 do Código de Trânsito Brasileiro. Ora, o Código de Trânsito Brasileiro proíbe a emissão de fumaça preta! Fizemos outras perguntas, aproveitando esse fato lamentável apresentado por esse caminhão, do DMLU.
Perguntamos: com relação à emissão de poluentes por veículos automotores, carros, ônibus, lotações, qual é o equipamento utilizado para sua medição e de quantas unidades o Município dispõe. Antecipamos que nós sabemos que não existe nenhum tipo de controle de fumaça preta por parte da Prefeitura de Porto Alegre, como exige o Código de Trânsito Brasileiro.
Ora, Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras, somos favoráveis ao rigor da EPTC com relação à conduta dos motoristas na cidade de Porto Alegre, mas a frota de veículos da Cidade de Porto Alegre por parte da Prefeitura de Porto Alegre deve dar o exemplo. Somos favoráveis à operação Ar Puro, da Prefeitura, que apreende ônibus e lotações, não deixando trafegar, mas a frota de veículos da Prefeitura de Porto Alegre deve dar o exemplo. Como multar os veículos, como multar os motoristas que estão trafegando de maneira irregular, se a frota oficial do Município de Porto Alegre não dá o exemplo e infringe o Código de Trânsito Brasileiro? Como impedir a trafegabilidade de ônibus e lotações que estão emitindo fumaça preta, se a própria frota de veículos do Município de Porto Alegre está emitindo fumaça preta? Isso é inadmissível!
Estamos fazendo um Pedido de Informações para dizer, mais uma vez, que esta Casa dará, com certeza, todo apoio ao rigor da EPTC, com relação a irregularidades, tanto em relação aos motoristas que infringem o Código de Trânsito Brasileiro, bem como em relação à emissão de fumaça preta, mas, antes, a frota de veículos municipal deve dar o exemplo. Este fato é muito lamentável e estaremos sempre fiscalizando as atitudes irregulares da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje estamos desarquivando Projeto de nossa autoria que, no final do ano passado, começou a criar uma certa polêmica em nossa Cidade. É a respeito do Cadastro Único para o telefone celular pré-pago. Os Vereadores e Vereadoras sabem da nossa iniciativa, no ano passado, do Projeto que previu a questão da construção do Cadastro Único do telefone celular em Porto Alegre. Na época, houve uma ampla discussão, e hoje o Cadastro Único está implantado em todo território nacional.
A questão do telefone pré-pago ainda é um assunto novo, um assunto polêmico que está sendo bastante discutido. Por que queremos fazer com que esse Cadastro Único para o telefone celular pré-pago, também, possa entrar nesta Pauta? Hoje, o telefone celular é uma mercadoria muito valiosa, embora os preços sejam módicos, entre 40 reais e 50 reais. Na nossa Cidade existe, inclusive, óbito em função de pessoas que foram assaltadas, foram vítimas, perdendo a sua própria vida, em função do telefone celular. Além disso, esse telefone celular pré-pago, hoje é o chamado telefone “laranja”. O que seria esse telefone “laranja”? Esse telefone, quando é comprado, não se sabe qual sua origem e quem é o seu proprietário e, mediante isso, não há como fazer seu rastreamento efetivo; sabe-se a origem, mas não se sabe quem é, realmente, o proprietário.
Tivemos a oportunidade de ver, tenho certeza de que inúmeras pessoas viram e presenciaram na imprensa escrita, falada e televisionada, a respeito do episódio do Juiz Nicolau, onde toda a comunicação era feita através de telefone pré-pago, dificultando o trabalho e a ação da Polícia Federal.
Então, o que é que nós queremos com este Projeto? Conscientizar as empresas - o comércio específico, que trata com a questão da venda do telefone celular – sobre essa necessidade de fazer com que o telefone pré-pago passe, também, a ter o Cadastro Único e, assim, suas vendas sejam mais tranqüilas e eles não sejam alvos dessa violência cada vez maior nas grandes cidades, não só em Porto Alegre, mas em todo o território nacional. É importante as senhoras e os senhores saberem que 70% dos telefones roubados no Rio Grande do Sul ocorrem em Porto Alegre. Desse percentual, 60% dos roubos em Porto Alegre ocorrem no período das 11h às 14h, no Centro da Cidade. Ou seja, é no horário em que a pessoa trabalha no Centro ou está transitando no Centro, é também no horário em que sai do seu emprego, vai ao shopping, a inúmeras lojas e, por momentos de descuido, facilita a ação dessas pessoas que furtam o seu telefone, estimulando esse comércio, que é ilegal, mas que está proliferando, porque a própria sociedade ainda não criou mecanismos para esse controle.
Voltamos a insistir que queremos fazer esse debate, aqui, na Casa, porque esse Projeto é pioneiro no território nacional. Temos a certeza também de que, como aconteceu com o telefone celular pós-pago, o pré-pago poderá ter o mesmo destino. Alguns comerciantes alegam que é muito difícil fazer esse cadastro, porque nos países desenvolvidos esse telefone pré-pago é um telefone de balcão, produto de balcão, ou seja, em qualquer lugar se compra um telefone, instalam-se os cartões e já se sai falando, sem saber a origem.
Mas, insistimos, se esse telefone está sendo utilizado para negociações ilícitas, principalmente na questão de furtos, na questão do tráfico de drogas, então temos o direito, o dever e a obrigação de contribuir para que esses fatos possam, pelo menos, diminuir na nossa Cidade e, quem sabe, num futuro próximo, diminuir em todo o território nacional. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra em Comunicações. Desiste. A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, eu queria, neste tempo de debate na Casa, referir-me a algumas questões políticas que têm ocupado a imprensa nos últimos dias. Mas, inicialmente, eu queria expressar a minha surpresa diante de uma notícia, nos jornais de hoje, referente ao Veto do Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul a um Projeto do Banco de Alimentos, aprovado recentemente pela Assembléia Legislativa, Projeto de autoria do Dep. Frederico Antunes.
Inclusive já fiz um pronunciamento desta tribuna quando o Conselho da FIERGS, em parceria com uma série de empresas, lançou, através daquela concepção que a FIERGS hoje desenvolve, da Rede Solidária, mais um projeto na área social referente ao Banco de Alimentos. Esta Casa, inclusive, por várias vezes tomou a iniciativa - eu lembro da iniciativa do Ver. Fernando Záchia, do Ver. Cláudio Sebenelo, do Ver. Antonio Hohlfeldt - para que o Município de Porto Alegre tivesse uma definição de política pública, em relação a essa questão nutricional, desenvolvendo ações de aproveitamento de alimentos.
Nós sabemos que é inadmissível a situação brasileira nessa área dos alimentos: um país extremamente rico, com uma capacidade de produção agrícola enorme e grande parcela da nossa população sem ter acesso a esse alimento. Evidentemente, temos problemas com a reforma agrária, evidentemente, temos problemas com a política de abastecimento, evidentemente, temos problemas na relação dos consumidores com quem vende os produtos primários, mas é inegável a questão do desperdício de alimentos neste País, e todas as iniciativas no sentido de aproveitamento dos alimentos, têm de ser resgatadas por serem importantes e, evidentemente, os Parlamentos vêm há algum tempo se debruçando sobre isso.
É o exemplo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, é o exemplo, recente, da Assembléia Legislativa do nosso Estado. Senhoras e Senhores Vereadores, a justificativa do Veto foi a questão da inconstitucionalidade. Inconstitucional é a fome, é a miséria, é o desperdício, é a falta de alimento! Há uma promessa de que esse Projeto seja recolocado pelo Executivo, pela Assembléia Legislativa, para que, aí sim, ele possa ser aprovado. É uma promessa, mas nós ouvimos, já, tantas e tantas outras promessas de enfrentamento na área social, sobre a questão da exclusão, que não foram cumpridas!
Portanto, eu penso que qualquer lei, depois de aprovada pelo Parlamento, deixa de ser a lei de um Deputado, deixa de ser a lei de um Parlamento para ser a lei da sociedade. Essa discussão é uma discussão da sociedade porto-alegrense, portanto, nós temos de retomá-la e, inclusive, retomar o debate sobre isso por meio de novas iniciativas no sentido de avançar também em uma política nessa direção.
Eu queria dizer, também, que ela é preocupante e que nós temos de nos voltar a essa questão que abrange uma série de outras iniciativas pelas quais este Parlamento aguarda, já, há algum tempo e que, penso, têm de ser retomadas, fundamentalmente na área da assistência social, aqui, em Porto Alegre. Nós sabemos que estamos em processo de mudança do Governo Municipal. A imprensa tem noticiado fartamente, repetidamente, as intenções explícitas do Prefeito em relação à área social, à luta contra a exclusão. O que me preocupa é que, se uma pessoa não é daqui ou é uma pessoa desavisada, lendo o jornais dos últimos dias, terá a impressão de que o Prefeito Tarso Genro vai assumir pela primeira vez, e que o Partido dos Trabalhadores não está há doze anos instalado no Poder, na Capital, porque as sugestões feitas são extremamente fundamentais, e nós temos de nos perguntar o que foi feito nesses doze anos. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Estilac Xavier está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Humberto Goulart está com a palavra em Comunicações.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, eu havia dito que iria falar em situações como a de uma caixa, como a Caixa de Pandora, da qual não se sabe o que sairá de dentro. Ontem eu passava por trás do Centro Administrativo e deparava com aquele monstrengo que está sendo construído ali, que é o poleiro no qual as pessoas irão assistir ao carnaval. É um monstrenguinho que ali está sendo edificado. Como bem chamava a atenção o ex-Vereador Zanella, uma pessoa interessada no carnaval, durante vários meses haverá pessoas trabalhando naquilo, obstruindo a rua, parecendo que ela nem tem importância, não devendo nem existir ali.
Fui, então, querer saber como estava o Projeto da Pista de Eventos, popularmente chamada de Sambódromo, porque havia uma notícia na imprensa informando que havia sido mandado um Projeto do Executivo para esta Casa; fui informar-me e não havia chegado projeto algum. Parece que o projeto se refere a uma área não-edificável, não-construível, onde pretendem desenvolver as obras da Pista de Eventos. Já foi mandado para uma área assim para que as coisas comecem a ser discutidas e não saia a Pista de Eventos.
Tomara que as pessoas envolvidas na construção da arquibancada não fiquem aborrecidas comigo, porque sei que ganham algum dinheiro construindo aquela pista todos os anos, mas têm de entender que o problema não é só de dignidade para as pessoas assistirem a esse evento maravilhoso, que é o carnaval, é, também, uma questão de segurança. Pode-se ver que aquela pista é muito mais frágil do que o meio-arrumado campo do Vasco da Gama, e vocês viram o que aconteceu, quando encheu de gente, no primeiro distúrbio de massa dentro do Estádio São Januário. Imaginem se acontece uma superlotação, quando aquelas escolas maravilhosas desfilarem suas alegorias? O que poderá acontecer naquelas tabuinhas apenas colocadas em cima de ferros? Eu vou empenhar-me para que o projeto venha e que possamos estudá-lo, e, se não puder ser nessa área não-edificável, que possamos trazer as pessoas interessadas, os presidentes das escolas de samba, para que possamos discutir, nesta Legislatura, a fim de que se edifique, definitivamente, a Pista de Eventos.
O outro assunto é relativo à Central de marcação de consultas, a outra caixa misteriosa. Vocês sabem, e que quero delatar aqui, depois vou estudar a fundo essa questão, que uma consulta para oftalmologista demora de seis meses até um ano, e em algumas situações mais de um ano, para os usuários do SUS. Precisamo-nos preocupar com isso. Talvez uma catarata possa esperar um pouco, mas no caso de glaucomas e infecções, como fica? Uma oftalmite, uma conjuntivite é difícil! Teremos de aconselhar a Secretaria de Saúde neste sentido. Penso que preocupando-nos com isso estaremos dando um passo importante.
Quanto ao Grupo Hospitalar Conceição, estranhei os funcionários não terem-me procurado para falar sobre essa situação que lá está ocorrendo. Achei muito estranho, não por ser Vereador e médico da Saúde, mas porque sou funcionário do Hospital Conceição, sou funcionário do Hospital Fêmina, e espero que essa Comissão que está tratando disso que chamam de uma “situação carrasca” venha-me procurar para que eu possa conversar com eles. Ou melhor, uma vez que o Ver. Aldacir Oliboni falou aqui, adiantar-me-ei e irei até o Hospital Conceição saber das autoridades constituídas o que está acontecendo, porque temos, para atingir resultados dentro da Saúde, de proteger o médico. Do mesmo jeito que queremos bom ensino aos alunos, temos de proteger os professores, os funcionários da educação. A mesma cosia tem de acontecer na Saúde, e estaremos atentos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, em primeiro lugar um elogio a esta Casa. Depois de muitos anos, vejo a Comissão de Saúde com um médico, o Dr. Humberto Goulart, que será seu Vice-Presidente. E a Saúde do Município recebe, só do SUS, mais de 300 milhões de reais - há muito o que fazer na Comissão de Saúde e acho que vamos encontrar um bom caminho, agora. E estou dizendo isso, porque na Legislatura passada tínhamos dois médicos respeitabilíssimos, o Ver. Henrique Fontana, que, inclusive, foi Secretário da Saúde e nem fez parte da Comissão de Saúde, e o Ver. Cláudio Sebenelo, que também nunca pertenceu à Comissão de Saúde. Dois médicos de renome.
Também quero elogiar o Prefeito Tarso Fernando Genro pelos trinta e oito pontos que lançou como meta de governo, mas é claro que não deve ser tão-somente isso, porque há algumas coisas com as quais fico preocupado. Por exemplo, sabe-se que uma das indústrias mais importantes do mundo é o turismo. Duzentos e trinta milhões de pessoas são empregadas no turismo. O Brasil mantém a 39ª posição em relação aos rendimentos e às possibilidades que dá o turismo; a Argentina está em 28º lugar. E o Prefeito Tarso Genro não está incentivando o turismo de forma nenhuma. Falo com tranqüilidade porque, quando ele foi Prefeito, fiz uma Emenda ao Orçamento colocando recursos para investimentos em turismo, porque no turismo não se gasta, investe-se, porque o retorno é muito maior. O Prefeito sancionou a Emenda, só não utilizou os recursos. Os jornais hoje publicam que há dúvidas se o Orçamento Participativo foi consultado ou não; eu também tenho uma dúvida se foi consultado ou não. Na compra do Jardim Leopoldina, o Prefeito Tarso Genro não consultou o Orçamento Participativo para comprar pelo dobro do preço - não consultou, essa pergunta eu já fiz.
É provável que as obras relacionadas aqui já estivessem elencadas para terem sido realizadas nos anos anteriores - 2000, 1999 e 1998, até - e agora sejam enquadradas. Pode ser.
Eu vejo aqui, por exemplo, a assinatura de dez convênios com creches comunitárias, sendo que a Prefeitura vai construir oito. Quando vejo isso, fico lembrando - e eu falei no dia da posse de todos nós, Vereadores, que juramos cumprir a Lei Orgânica – que a Lei Orgânica, no seu artigo nº 47, diz que: “todos os servidores têm direito à creche para os seus filhos de zero a seis anos”. A Prefeitura vai construir oito creches, vai fazer convênios com entidades, mas não vai dar creche para os seus servidores, como a Câmara Municipal faz. Mas já vai melhorar.
Também vejo como ponto muito positivo, e cumprimento o Sr. Prefeito Tarso Genro por isso - talvez até não tenham avaliado na profundidade o que vai ocorrer aqui -: “Redesenho do processo de liberação de obras de edificação na Cidade, visando maior agilidade e rapidez, para o qual já existe empresa consultora contratada.” Isso é de extrema importância. Os projetos s serem aprovados na SMOV levam uma eternidade, é freqüente levar um ano ou mais, e na época do computador não há como explicar como é que demora tanto.
Com tristeza eu vi, hoje, estampado nos jornais, algo que me preocupa constantemente. Eu sempre disse que responsabilidade se assume e não se transfere. Hierarquia na Administração é indispensável. O Prefeito diz que vai fazer um plebiscito para saber se realiza ou não obras e o seu assessor diz que o “companheiro Prefeito”... “Companheiro Prefeito”? Não! É S. Ex.ª, o Sr. Prefeito, não? Não é o Sr. Prefeito? Talvez esteja equivocado. Olha, hierarquia faz bem a todos e disciplina também faz bem. E já que o Prefeito vai fazer um plebiscito, eu gostaria que ele cumprisse uma Lei do seu atual Diretor do DEP, Ver. Airton Ferronato, que determina que as obras a serem realizadas pelo Orçamento Participativo cheguem a esta Casa até o dia 1º de novembro, e ele nunca cumpriu a Lei e nem ninguém depois dele. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em Comunicações.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, estou usando, hoje, pela primeira vez esta tribuna e quero registrar, para a população de Porto Alegre, um agradecimento pelo apoio dado a este Vereador e pela confiança depositada na Frente Popular, que há doze anos governa esta Cidade e que agora coloca no Estado o seu projeto que há dois anos está em processo de consolidação. Os votos que este Vereador recebeu, com certeza, são do PT, são da Frente Popular, mas também são os votos do reconhecimento da população pelo trabalho que foi realizado durante esses doze anos. Esse trabalho a que a Ver.ª Clênia Maranhão se referiu, quando disse que o nosso companheiro Prefeito Tarso Genro já foi Prefeito, é exatamente isso, quero concordar com a Vereadora. Temos a legitimidade de falar, porque o Prefeito Tarso Genro, que já foi Prefeito desta Cidade, foi eleito novamente para administrar a Cidade; portanto, nada mais legitimo que o voto da própria população de Porto Alegre, que julga o Prefeito, julga, justamente, o seu trabalho por ocasião da sua gestão em Porto Alegre. Essa é a avaliação que gostamos de ter, essa é a avaliação que a população de Porto Alegre fez e, sob esta avaliação, colocou, novamente, o nosso companheiro de luta, nosso companheiro de muito anos Tarso Genro, como Prefeito de Porto Alegre.
Também tomamos a iniciativa, nós, Executivo, Frente Popular, de propor metas que vão compor a nossa quarta gestão em Porto Alegre. Estas metas estão em perfeita sintonia com o Orçamento Participativo, elas estão sendo discutidas com o Conselho do Orçamento Participativo, elas estão sendo discutidas permanentemente, anunciadas de forma transparente e tranqüila, e nada vai fazer com que as obras decididas pelo Orçamento Participativo deixem de ser realizadas, como é histórico nesta Cidade desde que o Orçamento Participativo começou aqui em Porto Alegre. Então, sobre isso não há problema.
E não há nenhum problema de hierarquia entre nós, que construímos juntos um longo trabalho, quando nos referimos ao Prefeito de Porto Alegre como um companheiro. Um companheiro de longa data, sim, e nos orgulhamos muito de dizer que é um companheiro, não há nenhum problema de hierarquia aqui. Esse companheiro, é meu companheiro e companheiro de tantos outros, e é o Prefeito de Porto Alegre, Prefeito Tarso Genro; também tenho certeza de que ele tem orgulho em ser chamado de companheiro Prefeito Tarso Genro.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não critiquei o fato de dizer companheiro. Eu diria o Sr. Prefeito. Eu fui Prefeito, fui assessor, fui secretário, sempre disse Sr. Prefeito. Mas não foi essa a crítica. É que o Prefeito fez uma comunicação e o seu assessor já tratou de dizer que não é bem assim como o Prefeito está dizendo. Então, no mínimo, falta sintonia.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Não, não falta sintonia. Não quero cortar a linha de raciocínio, temos outras coisas para tratar aqui também, mas não falta nenhuma sintonia. Foi feita ao nosso companheiro André, do GAPLAN, uma pergunta, e o André respondeu como deve ser respondida: tem um grupo de trabalho que está estudando a forma do plebiscito. Não negou haver o plebiscito, não disse que não vai haver plebiscito. Justamente, o que o companheiro Prefeito desta Cidade Tarso Genro, tem dito, é que grupos de trabalho - como foi distribuído para todos, é público - vão preparar a forma como vai-se dar esse plebiscito, como vai ser, se vai ser, ou seja, sempre com a participação da população em perfeita sintonia com o Orçamento Participativo. Então, não há nenhum problema aqui. O problema que o Ver. João Dib viu, não existe. Na verdade, o André tem tratado, junto com um grupo de trabalho, sobre as questões do plebiscito.
Gostaríamos apenas de agradecer, nesta primeira vez que assomamos a esta tribuna, e dizer que vamos fazer um trabalho forte na consolidação, na ampliação e na potencialização desse projeto, aqui na Câmara e de acordo com o interesse da população de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Paulo Brum está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pessoas que nos honram com as suas presenças aqui, nas galerias, quero saudar todos.
Vou aproveitar os cinco minutos de Liderança para formalizar um convite a esta Casa, a todos os Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, para que, no próximo fim de semana, visitem a abertura da Festa do Figo, da Ameixa e da Uva, em Belém Velho.
Aproveitando esta oportunidade, peço que estendam esta visita, conhecendo um pouco mais daquela região, Campo Novo, Belém Velho, Vila Nova - sei que muitos conhecem aquela região, mas talvez alguns não a conheçam tanto - para que possam ter uma idéia do que é produzido, ainda hoje, naquela região, o cinturão verde da nossa cidade de Porto Alegre. Por sinal, esta é a única Capital no Brasil onde ainda existe um cinturão verde e uma área produtiva.
Eu estava, há pouco, comentando com o Presidente que, em 1997, foi realizada, na Cristiano Kraemer, uma reunião, quando foram feitas as tratativas para o assentamento daquelas pessoas, que seriam retiradas para a construção do BIG. Naquela reunião, havia várias Vereadores presentes, o Ver. Eliseu Sabino, o Ver. Carlos Alberto Garcia, o Ver. João Antonio Dib, o Ver. João Carlos Nedel, o Ver. Luiz Braz, a Ver.ª Clênia Maranhão, que chegou mais tarde, não está nesta foto, o Ver. João Verle, o Ver. Antonio Hohlfeldt. Inclusive, vários Vereadores se pronunciaram naquele momento. Está bem viva na minha memória a preocupação de todos sobre o que aconteceria naquela região com o assentamento dessas pessoas. Reafirmo, mais uma vez, que não tenho nada contra essas pessoas, que são seres humanos, merecedores de uma vida digna para sobreviverem. A nossa preocupação, naquele momento, era quanto ao local onde seriam assentados.
Depois passarei aos Srs. Vereadores algumas fotos tiradas naquela reunião. Inclusive, nesta foto, vemos o homem do campo admirando a natureza – e qual é o homem do campo que não gosta de admirar a natureza - aquilo que Deus colocou em nossas mãos? A coisa mais bela do mundo é a natureza. Esta vertente d’água, nesta foto tirada por um cidadão que estava visitando o local, hoje, não existe mais.
Não duvido da lisura das Sr.as e dos Srs. Vereadores que discutiram, nesta Casa, sobre a retirada da nossa área rural do Plano Diretor. Creio que teve início nesse dia, nessa reunião. Não sei por que, em relação ao discurso de todos os Vereadores que se pronunciaram, a idéia deles foi revertida, neste Plenário, e foi retirada do nosso Plano Diretor – repito - a área mais sagrada, que é a área rural de Porto Alegre.
Nós, que participamos de quase todas as reuniões, colocamos, junto com a Prefeitura, quatro alternativas, quatro outros locais para que essas pessoas pudessem ser assentadas.
Ver. João Dib, V. Ex.ª está aqui, nesta foto, e foi citado ontem, durante o almoço, por vários Vereadores, inclusive pelo Sr. Prefeito, quando foi mencionado o reconhecimento de todos à sua pessoa, pelo que representou para a nossa Cidade e continua representando.
Reitero o convite a todos os meus pares para que façam uma visita neste fim de semana a Belém Velho. Pedimos a Deus que o encerramento das festividades seja feito de uma forma bonita, tranqüila, que não venha a correr sangue, como aconteceu no encerramento da Festa do Pêssego, onde houve mortes. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, o pronunciamento do nobre Vereador e meu amigo Ervino Besson nesta tribuna, fez com que eu voltasse, para dizer-lhe, dizer à Casa e ao povo de Porto Alegre que, no problema da Vila Nova - eu lá estive e sempre manifestei posições definidas, claras e bem estudadas – eu fui vencido. Mas o mais importante, Ver. Ervino Besson, é que eu me sinto profundamente fraudado, lesado pela Administração da Prefeitura. Quando se estudou o problema do Shopping Cristal – que eu chamei de shopping papel –, eu havia pedido que se fizesse uma Comissão Especial para tratar do regime urbano para a área e a Comissão Especial foi aprovada. Atendendo à solicitação da Liderança do PT, em nome do Executivo, eu pedi que fosse retirada a Comissão Especial, porque eles me prometeram trazer o segundo Projeto - que era o mais importante, que realmente estudaria as permutas e todas as coisas que deveriam ocorrer naquela área - e que, em duas ou três semanas, estaria aqui o Projeto de Lei para ser analisado.
Eu fui fraudado, eu fui lesado; cinco meses e meio, depois, trouxeram o Projeto e a primeira coisa que fizeram foi pedir urgência, e conseguiram. Então, não sei o que aconteceu na área. Não tive a oportunidade de tomar conhecimento. Mas sei que algo estranho ocorreu, porque a área da Prefeitura foi avaliada em 3 milhões de reais, são 58 mil metros quadrados – se não estou equivocado – e a área vale muito mais, principalmente depois de conseguido o novo regime urbanístico. E aí, então, as coisas ficaram difíceis.
Em relação à área rural, nesta Cidade, eu fui uma voz que lutou incessantemente, enquanto pôde, para que se mantivesse a área rural, porque eu sou daqueles que acreditam no juramento. Para mim, o juramento tem valor. A minha palavra vale mais do que todas as coisas que a Administração da Prefeitura faz por aí, desrespeitando a Lei Orgânica. A Lei Orgânica é clara, precisa e concisa: tem de haver zona rural na Cidade. Mude-se a Lei Orgânica! Não mudaram a Lei Orgânica, mas conseguiram, no Plenário, através de treze Vereadores e mais o somatório de um ou dois, que a área rural fosse extinta. Tudo para que pudessem cobrar mais IPTU. E até, talvez, cobrando IPTU, também pudessem incentivar que se encerrem as atividades na zona rural, porque, de repente, é mais interessante fazer um Loteamento, é interessante construir, porque a área rural era a área de contenção do crescimento da Cidade. Nós não temos mais área rural, tudo é área urbana. E vêm eles com algumas histórias de incentivar, de dar vantagens, de cobrar menos IPTU, o que não é a realidade e que é difícil de fazer a comprovação.
Então, essas coisas que estão acontecendo na nossa zona rural, no “cinturão verde“, como chamou V. Ex.ª, significam que vamos ter mais problemas, sim! Vamos ter mais problemas, porque há insensibilidade por parte da Administração da Prefeitura, que só está voltada para arrecadar mais, para cobrar mais e não para dar um padrão de vida digno, como foi feito até agora. É possível que o novo Prefeito, com os seus trinta e oito pontos aí, faltando alguns, é claro, venha trazer novas medidas, dando outras condições para a Cidade.
Quero dizer, também, ao Ver. Marcelo Danéris, que está no Jornal Zero Hora, com todas as letras, que o Prefeito pode não conseguir o seu plebiscito. Não fui eu que inventei, foi o meu amigo André Passos Cordeiro, porque eu também tenho amigos no PT, há gente boa lá, também. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, a exemplo do Ver. João Antonio Dib, retornei a esta tribuna motivada pela intervenção do Ver. Ervino Besson. Vereador, eu acho que V. Ex.ª trouxe o debate de uma questão extremamente importante para a nossa Cidade. É importante deixar claro, mais uma vez, para os porto-alegrenses, que a extinção da área rural, do nosso Município, não foi uma decisão unânime desta Casa. A nossa Bancada colocou-se contra, assim como a Bancada do Ver. João Antonio Dib. Essa votação deu-se em meio a um grande debate; isso também aconteceu com a Bancada do PTB e do PSDB. O resultado dessa votação teve a diferença de um voto.
Houve um empenho enorme, para mim incompreensível, por parte da Bancada Governista. Os Vereadores do PT fizeram um empenho muito grande, o Executivo fazia-se presente, através do seu Secretário e assessorias, para que Porto Alegre deixasse de ter uma zona rural.
Essa foi uma decisão absolutamente errada do ponto de vista político e do ponto de vista econômico. V. Ex.ª, que conhece bem a Região Sul da nossa Cidade, sabe da conformação geográfica do nosso Município. Nós sabemos da importância do plantio de pêssego e ameixa. É evidente que essa decisão não foi pautada em cima dos interesses dos pequenos proprietários rurais que existem em nosso Município. O que ficou muito claro é que havia interesses financeiros e tributários, por parte da Prefeitura de Porto Alegre, e que o fim da zona rural não se justificava por uma necessidade de expansão da Cidade. Aquela zona é absolutamente rarefeita e os técnicos de planejamento urbano com os quais contatamos e debatemos eram unânimes na crítica a esse encaminhamento político de pôr fim à zona rural de Porto Alegre. Uma coisa é o discurso, outra coisa é a prática.
Quem defendia o fim da área rural, em Porto Alegre, eram as pessoas fundamentalmente ligadas à Bancada do Governo, ao Executivo Municipal, à Prefeitura de Porto Alegre, que se pautavam nos interesses tributaristas, monetaristas. Isso foi lamentável! Mesmo já tendo sido aprovado, acho muito importante a iniciativa do Ver. Ervino Besson, até porque ele não estava nesta Casa, na Legislatura passada, no sentido de retomar a situação, extremamente difícil - do ponto de vista financeiro - dos moradores da Zona Sul que trabalham com a área rural, porque há uma grande especulação naquela região da Cidade, com prejuízos efetivos para os plantadores de pêssego, de ameixa e de outras culturas no nosso Município.
Acho que é possível haver um crescimento econômico, uma expansão da Cidade, uma política de desenvolvimento da Cidade através de uma ação do Poder público, da municipalidade, que contemple o desenvolvimento da Cidade, a expansão dos prédios, compatibilizando esses interesses com os interesses de parte da população, que, também, é porto-alegrense, que mora na Zona Sul, que mora no extremo sul e que sobrevive da sua atividade econômica.
Acho que uma prefeitura tem que ter responsabilidade com o conjunto dos munícipes, com o conjunto dos segmentos sociais e econômicos que conformam este Município. Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que quando o Executivo defendeu o fim da zona rural, não contemplou os interesses dessa parcela de porto-alegrenses. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Carlos Alberto Garcia, na Presidência dos trabalhos, primeiro quero pedir desculpas por estar sem casaco e sem gravata, mas não poderia deixar de vir a esta tribuna, hoje, para me referir à reunião-almoço que tivemos, ontem, promovida pela Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, e à palestra do Dr. Tarso Genro, que marca o início, praticamente, do relacionamento entre os Vereadores da Câmara Municipal e o Sr. Prefeito Municipal.
Nunca escondi a minha admiração pela qualidade política do Dr. Tarso Genro, que considero ser uma pessoa extremamente preparada para assumir o poder, muito embora discorde dele em várias questões. Já falei isso várias vezes, mas acredito que ele cometeu, ontem, um dos primeiros pecados dentro dessa gestão que empreende. Ele teve um discurso de campanha onde disse, com todas as letras, que iria retirar as crianças das ruas desta Cidade. Eu ouvi, as pessoas ouviram e muitas pessoas que votaram no Dr. Tarso Genro - e não digo que ele tenha ganho as eleições por causa dessa frase - foi porque ele disse que iria retirar as crianças pobres das ruas da nossa Cidade. Ontem, no discurso feito na reunião- almoço, da CDL, ele disse que a coisa não é bem assim, e que ele não vai retirar as crianças das ruas da Cidade. O que ele vai fazer é cadastrar essas crianças nos programas da Prefeitura Municipal.
Há uma diferença muito grande entre retirar as crianças das ruas de Porto Alegre – e isso eu aplaudo, vamos fazer todo possível; se precisar, eu colaboro com o meu salário para fazer com que isso aconteça - e cadastrar crianças em programas da Prefeitura Municipal.
Sabe o que me fez lembrar, Ver. João Dib? Quando quisemos tratar aqui do assunto das carroças, que tumultuam, muitas vezes, o tráfego nas zonas centrais da Cidade, fizemos uma lei e pedimos para que fosse criado um perímetro central onde as carroças não poderiam entrar. Sabe o que eles fizeram? Iniciaram o cadastramento das carroças, que não levou absolutamente a nada, e disseram que resolveram o problema. Mas não resolveram, as carroças estão andando, livremente, no Centro da Cidade.
Ontem, eu fiquei realmente com medo daquilo que eu ouvi, porque eu confio muito que, com o Dr. Tarso, a administração desta Cidade possa ser melhor do que a que foi realizada nos quatro últimos anos Eu a critiquei muito, exatamente, por todas as mentiras que eu ouvi pregadas para a população. Eu não gosto de ver a população enganada. Sempre defendi a população, para que ela não fosse enganada.
Agora, ontem, eu ouvi o Dr. Tarso Genro falar sobre o problema de forma diferente daquela que eu ouvi durante a campanha política. Diferente, Ver. João Dib, daquela que ouvi, quando do discurso de posse do Dr. Tarso Genro, aqui nesta Casa. Naquele dia, aqui, na Casa, Ver. Beto Moesch, eu não ouvi, em momento algum, o Dr. Tarso falar que as crianças seriam apenas cadastradas em programas. Eu ouvi falar que as crianças seriam realmente retiradas das ruas da Cidade.
Então, ele não tem programa para retirar as crianças das ruas da Cidade. Conforme o discurso, irão construir creches com recursos das entidades privadas. Mas onde está o programa? Já chamou essas entidades para se cadastrarem, ou essas entidades se ofereceram para participar desse programa? O que é que existe? Não há nada. Até agora só há um discurso atual que desmente o discurso passado. E isso é muito ruim, porque me parece, se continuar nessa linha, que a população vai continuar sofrendo o mesmo ônus que sofreu nos quatro últimos anos.
Houve um discurso, aqui, em que se pensa que a Cidade está muito boa, mas quando vamos ver nas vilas populares e quando vemos as oportunidades que surgem para que as pessoas possam ter qualidade de vida, ai, realmente, a Cidade não estaria colocada num dos primeiros lugares entre as cidades de melhor qualidade de vida do País. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Solicito que o nobre Secretário Ver. Ervino Besson assuma a presidência dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras. O nobre Ver. Ervino Besson trouxe à pauta, nesta manhã, o assunto da Vila Nova, especificamente a questão da configuração, que foi amplamente discutida no ano passado, nesta Casa, sobre o Plano Diretor. Este Vereador participou ativamente, inclusive, num primeiro momento, com uma movimentação contrária à questão da área rural como proposta inicial, mas, depois, com um envolvimento maior; com a clareza com que foram colocados os argumentos, ficou favorável.
É importante a população da nossa Cidade saber que a área rural continua, e continuará, sendo preservada, mas é importante falar em alguns detalhes para os Srs. Vereadores e, principalmente, para a população. O Ver. João Dib e a Ver.ª Clênia Maranhão falaram muito bem da questão tributária, e é justamente nesse foco que eu quero centrar algumas coisas: quem arrecada na área rural é a União, por meio do Imposto Territorial Rural. Na maioria das vezes, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, arrecada e não devolve ao município a respectiva contribuição, ou seja, mais uma vez, o centralismo do Poder Púbico Federal abocanha aquilo que é de direito do município, sem retribuir da mesma forma. Essa configuração me fez pensar duas vezes. Inclusive, participamos de reuniões com inúmeras associações e personalidades daquela região e podemos até citar nominalmente, por ser uma pessoa pública, Antônio Bertaco, que foi candidato pelo PDT, Presidente da Associação dos Produtores Rurais daquela região, quem consultou os produtores, que também manifestaram a sua posição favorável. Por quê? A Lei é clara nesse aspecto, quando diz que aqueles que produzirem vão continuar com os seus incentivos.
Ao mesmo tempo, um detalhe importante tem de ser dito para a população: em cada região da nossa Cidade, seja lá no extremo da Região Sul ou na Zona Norte, todos querem investimentos - é um direito - querem ter luz, querem ter água, saneamento básico. Só que, ao mesmo tempo, nós sabemos que isso tem um custo e isso tem um retorno. Esse é o grande investimento social dos impostos, principalmente o Imposto Predial e Territorial Urbano. Com essa nova configuração, o Poder Público vai ter a capacidade de investir mais naqueles locais, e vai ter, em contrapartida, por sua vez, o poder de arrecadar. Essa arrecadação virá diretamente ao Município, e não como era feito até o ano 2000, quando ia diretamente para a União, que não repassava e não dava a sua contrapartida para os municípios.
Isso tem de ficar bem claro, para que a população não fique iludida e não se confunda, porque esse é, hoje, o grande foco de discussão em todo o território nacional. É o centralismo, é a questão do Fundo de Participação que não vem da mesma forma aos municípios. É importante que todos saibam que, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, o Governo Federal arrecadava 51% dos tributos, que iam para a União; hoje, 62%, do que é arrecadado, fica com o Governo Federal. Ou seja, o que nós estamos notando é que a cada ano que passa, esse centralismo está fazendo com que o Poder Público Federal seja concentrado e aí nós começamos a notar o êxodo e a correria: o êxodo das pessoas que estão fugindo do campo, e nós pedindo que fiquem, e dizendo que temos de criar incentivos; e a correria dos Prefeitos à Brasília para tentar barganhar algo que é direito seu, ou seja: o Município arrecada e deve receber os seus investimentos. Nós não podemos ficar à mercê do Governo Federal que, como um Deus Todo-Poderoso, determina quem pode ou não ganhara devolução do que recolheu.
Essas verdades, sobre a questão da área rural, devem ser ditas em nossa Cidade. Aqueles que produzirem, tenham a certeza de que terão os seus incentivos, e se não os tiverem, nós teremos de fazer. Terão neste Vereador um parceiro, sempre, para uma nova discussão e tentar corrigir os defeitos que poderão ocorrer.
O que temos de deixar bem claro é que todos os moradores buscam a melhoria da sua qualidade de vida e nós não podemos usar meias palavras, pois isso tem um custo. Voltamos a dizer que o Imposto Predial Territorial Urbano é um dos impostos que revertem diretamente à população. Ao mesmo tempo, este Vereador, na época em que foi proposto aumento significativo de 9% acima da inflação, votou contra porque entendia, e entende, que não era a melhor maneira. Agora, tirar tributos do Município, passar ao Governo Federal e não ter a contrapartida, essa negociação me interessa e queremos fazê-la, aqui, nesta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores; colegas da Câmara; companheiros da minha Bancada; população de Porto Alegre que nos assiste através da TV Câmara. Eu, que estou chegando neste ano, nesta Legislatura, queria saudar esta Casa pela forma como foram recebidas as metas da nossa quarta gestão, através do companheiro Prefeito Tarso Genro e, em especial, o Ver. João Antonio Dib pela manifestação, que demonstra vontade de construir conjuntamente. Ou seja, esta Casa em parceria e trabalhando junto com o Executivo para realizar metas importantes para a Cidade de Porto Alegre. E não só o Ver. João Dib - coloco na pessoa dele porque é uma figura pública muito conhecida da população - mas também outros Vereadores, pela forma receptiva como aceitaram as metas. É algo para saudar em um começo de Legislatura e para uma quarta gestão da Frente Popular nesta Cidade.
Gostaria, e faço questão de registrar desta tribuna, que nós, os Vereadores todos, achássemos formas de a Câmara de Porto Alegre contribuir para isso. Há uma série de críticas, mas não vi nenhuma sugestão quanto às formas de atuação, ou seja contribuições efetivas. Apenas críticas permanentes e sistemáticas, sem uma proposição concreta sobre como vamos atuar conjuntamente. Quanto ao plebiscito, existe uma cronologia. O Chefe do Executivo, o Prefeito Tarso Genro, no seu legítimo direito, propõe metas para o Executivo e o Legislativo avaliarem, e entre essas metas, está o plebiscito. Não somos um governo autoritário, temos uma relação com a comunidade e com esta Casa de profunda transparência, debate e democracia.
O Prefeito Tarso Genro propôs a realização de um plebiscito e estabeleceu um grupo de trabalho para essa análise, que, junto com o Conselho do Orçamento Participativo, decidirão. Haverá as plenárias do Orçamento Participativo durante o ano, que também debaterão o plebiscito. O companheiro André Passos Cordeiro fala exatamente isso, e não há nenhuma contradição. O Prefeito propõe que um grupo de trabalho analise a possibilidade do plebiscito. O grupo de trabalho analisa e entrega para o Prefeito. Agora, o grupo de trabalho pode analisar e concluir que a proposta não é conveniente Não há nenhuma diferença entre o que o Prefeito disse e o que está no jornal: "Na tarde de ontem, o Coordenador-Geral do Gabinete do Planejamento André Passos Cordeiro, indicado pela Assessoria de Imprensa do Prefeito para falar sobre o assunto..." Ou seja, está legitimado pelo próprio Gabinete do Prefeito, que o indicou para comentar sobre o assunto, e ele reafirmou que o grupo de trabalho analisará a viabilidade da proposta do Prefeito. O Prefeito apresentará ao Conselho do Orçamento, que debaterá e emitirá a sua opinião, e ela poderá ser realizada ou não. Mas isso é óbvio e não há nenhuma contradição.
Então, está na Constituição a realização, por parte do Executivo, também, de um plebiscito, existindo uma relação tranqüila, nenhuma quebra de hierarquia e nenhuma contradição entre o que diz o Prefeito e o grupo de trabalho, que terá um período determinado para responder sobre a realização do plebiscito. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a nossa saudação à Presidência da Casa, neste momento exercida pelo companheiro Ver. Carlos Alberto Garcia, e aos demais companheiros vereadores aqui presentes.
Rapidamente, vou tratar de dois assuntos. O primeiro, quase a título de prestação de contas, é chamar a atenção dos nobres colegas ao grave problema da ocupação do IPE-Glória, que tem, como prazo fatal de desocupação, o dia 05 de fevereiro, e dizer que estamos fazendo todos os contatos possíveis para construir uma solução. Tivemos um contato com o Vice-Prefeito João Verle e sua assessoria, com o Secretário Especial de Habitação do Estado, o Sr. Ari Vanazzi, com o Secretário de Meio Ambiente, o Ver. Gerson Almeida; com o Diretor-Presidente do DEMHAB, o Ver. Carlos Pestana, com os representantes das cento e trinta famílias da Cooperativa e com as quarenta famílias não-cooperativadas. Esperamos construir até amanhã algum caminho para enfrentar essa situação.
Mas o que, em verdade, me trouxe aqui para falar, é a questão levantada pelo nobre colega Ver. Luiz Braz ao tratar do anúncio das medidas sociais do nosso Prefeito e companheiro Tarso Genro; e penso ser importante falar sobre o assunto.
Não estive no almoço de ontem - não tive o prazer de comer tão bons pratos, como o Vereador teve, no dia de ontem - mas não estou alheio ao assunto. Penso que talvez a confusão semântica do ilustre Vereador quanto à frase “retirar as crianças da rua”, tem alguma similitude com aquela confusão semântica de quando os neoliberais falam em “acabar com a pobreza”. Porque, na verdade, quando eles falam em “acabar com a pobreza”, pensam mesmo é em acabar com os pobres! Então, eu queria esclarecer que quando a Frente Popular fala em retirar as crianças das ruas, ela não está pensando em medidas repressivas, - como aqueles que pensam que os pobres, que as crianças abandonadas empestam a cidade, enfeiam a cidade e que trata-se, quem sabe, de confiná-las na FEBEM ou escondê-las onde as “pessoas de bem” não transitam.
Ao contrário, a Frente Popular, quando trabalha com a questão de retirada das crianças das ruas, está falando em ações sociais que recuperem essas crianças, que lhes dêem espaço de lazer, de cultura e de crescimento saudável. E para que o Vereador tenha conhecimento só das medidas emergenciais - e eu tomarei a precaução de passar ao nobre Vereador as medidas anunciadas -, vou ler, para registro desta Casa, mostrando a sua profundidade. E são só as medidas emergenciais:
“1º - Ampliação do serviço de educação social de rua, dirigido a meninos e meninas de rua, passando o atendimento de oito horas para vinte e quatro horas por dia, potencializando o programa de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente.”
Nobre Ver. Luiz Braz, espero que minha intervenção não esteja perturbando a sua conversa com o nobre Ver. Moesch, que é outra pessoa interessada no assunto.
“2º - Ampliação do programa de abrigagem para crianças e adolescentes de rua sem vínculos familiares, através da criação de quatro novas casas-lar, em parceria com a iniciativa privada. Com este acréscimo, o número de casas será duplicado, gerando trinta e duas novas vagas.
3º - Assinaturas de mais dez convênios com creches comunitárias. Oito delas serão construídas pela Prefeitura e repassadas para entidades comunitárias que irão administrá-las.
4º - Ampliação do Programa de Renda Mínima, na modalidade NAS - Núcleos de Apoio Sócio-Familiar, com atendimento de oitocentas novas famílias, o que irá elevar para duas mil famílias o total de participantes do programa.
5º - Ampliação do SAS - Serviço de Apoio Sócio-Educativo, o qual oferece atividades de lazer, esporte e cultura para crianças em turno inverso ao que freqüentam a escola. Mais oitocentas e oitenta vagas serão criadas, alcançando um total de quatro mil e seiscentas e oitenta crianças atendidas.
6º - Projeto Piloto na Escola Migrantes, na Vila Dique, para atender meninos e meninas, em situação de rua, na rede escolar do Município.” E, ainda: “Será constituído um grupo de trabalho para, no prazo de seis meses, formular o mapa da exclusão social da cidade de Porto Alegre. E, evidentemente, as medidas complementares.”
Portanto, acredito que a intervenção do nobre Vereador ou é devida a uma visão diferente de “retirada das crianças da rua”, aquela visão de, quem sabe, prendê-las – da qual não acredito que o nobre Vereador comparta - ou é um total desconhecimento das propostas. Farei chegar, ainda no dia de hoje, ao nobre Vereador, essas medidas e contamos com a colaboração de novas medidas que o Vereador irá propor à exitosa - com o apoio do Vereador - gestão do Prefeito Tarso Genro. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Ver.ª Maria Celeste está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores. Ocupo esta tribuna, hoje, pela primeira vez, humildemente; também humildemente assumo a Câmara de Vereadores, na condição de aprendiz, trazendo a minha contribuição como liderança comunitária, como Conselheira Tutelar e quero reiterar o pronunciamento do Ver. Carrion, que muito bem colocou a questão da retirada de crianças da rua. Acredito que há uma confusão, de semântica ou mal formulada, em relação a “retirar”. Não queremos retirar as crianças das ruas de Porto Alegre como se elas fossem “coisas”, como foi falado, inclusive, num cadastramento, “como carroças”, levando à uma comparação muito infeliz.
As crianças e os adolescentes da Cidade de Porto Alegre são seres humanos e devem ser tratados com respeito e com dignidade. Por isso, todas aquelas medidas emergenciais, que estão no Plano do Governo Tarso Genro, vêm ao encontro de uma urgência, de uma necessidade. As crianças são levadas para as ruas por um problema econômico e social. Por uma questão muito forte, não só na Cidade de Porto Alegre, mas em todo o Brasil, há muitas crianças nas ruas. Nós não queremos retirá-las, simplesmente esconder, colocar numa instituição, afastar do nosso olhar. Não é isso que nós queremos em Porto Alegre. Nós queremos, sim, colocá-las em programas de atendimento, como existem os programas da FASC, dos quais seria importante que os nobres Vereadores tomassem conhecimento, como o SASE, que é um atendimento extraclasse, como a Casa de Acolhida, que é um atendimento para crianças em situação de drogadição, isso é importante. Não adianta nós retirarmos da rua e colocarmos numa instituição à parte do nosso olhar, à parte da nossa responsabilidade enquanto sociedade civil também, e enquanto Governo Municipal.
Por isso reitero as medidas que foram colocadas pelo nosso Prefeito na área da assistência social. Nós precisamos, enquanto Governo Municipal e sociedade organizada, trabalhar a necessidade de vincular nossas crianças às suas famílias de origem e não retirá-las da rua colocando numa instituição ou, simplesmente, cadastrando, como foi mal colocado. Certamente esse cadastro deve ser feito em função dos programas já existentes, em função do que seria melhor para as nossas crianças, qual o programa mais adequado, porque o trabalho de vínculo familiar com crianças que já não possuem vínculos com mais ninguém é extremamente difícil. Esse é um trabalho árduo para a equipe de abordagem de rua, que agora, felizmente, vai funcionar nas vinte e quatro horas.
É um trabalho árduo para os Conselhos Tutelares de Porto Alegre e para os Conselheiros realizarem com as famílias dessas crianças e realmente terem um projeto com respeito, com dignidade, e não apenas resgatar ou tirar, simplesmente, as crianças para escondê-las da nossa responsabilidade, enquanto cidadãos, pois, enquanto sociedade, também nós temos essa responsabilidade, não só o Governo Municipal. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores presentes. Nesta semana foram anunciadas, e aqui já se comentou bastante, as medidas propostas pelo nosso Prefeito Tarso Genro. Uma das questões mais abordadas tem sido a questão da segurança pública. Muitas pessoas têm-nos feito perguntas, pois, afinal de contas, segurança pública é atinente à Brigada Militar, à Polícia Civil, que são de competência do Governo do Estado. Mas eu quero lembrar que, aqui, nos últimos quatro anos, tenho levantado, sistematicamente, que é impossível trabalhar segurança pública sem uma inter-relação direta entre o poder público local, estadual e federal.
Quando trabalhamos com a questão da segurança pública temos que ter presente que o problema se dá no local onde moramos, onde trabalhamos e circulamos. Em regra geral, o problema segurança pública está atinente ao Município e, portanto, temos que ter preocupação com a segurança pública a partir do Município.
É verdade que o Prefeito Tarso Genro não levantou algumas medidas que são fundamentais e que tenho defendido aqui, como a questão das câmeras de vídeo. Sei da posição favorável, mas é contraditório, inclusive com companheiros da nossa Bancada e do Partido. Estamos trabalhando para que tenhamos uma posição, o mais rápido possível, sobre esta questão, dado à sua complexidade. Não existe acordo entre todos sobre essa questão.
Volto a enfatizar que no Centro de Porto Alegre, com um pequeno investimento de menos de 200 mil reais, podemos ter monitoramento completo, absoluto, através de câmeras de vídeo, colocadas estrategicamente em oito pontos, segundo estudos realizados há algum tempo pela Brigada Militar, em especial, na época, pelo Comandante do 9º Batalhão Ten. Cel. Farias, e depois com o pessoal da própria Brigada Militar.
Temos a convicção de que este é um mecanismo moderno, eficaz. As câmeras de vídeo são lei em Porto Alegre e estão merecendo, por parte do Poder Público, uma rigorosa fiscalização. Nos bancos não está sendo cumprida uma lei municipal. Nos Estados Unidos, após a colocação de câmeras de vídeos, nos bancos, houve um decréscimo absoluto nos assaltos e na violência, nas instituições financeiras. Aqui, no último período, vimos sistemáticos assaltos às casas bancárias, a postos de atendimento do sistema financeiro. Portanto, essa não é uma questão de controle do cidadão, isso é uma bobagem absoluta.
Quando as pessoas se referem ao Grande Irmão, ao livro de George Orwell, 1984, sobre a questão do controle, estamos falando sobre a época do estalinismo, a época de um regime que controlava o cidadão, na União Soviética. Isso faz parte do passado. Hoje, em vários estabelecimentos privados temos câmeras de vídeo, e nós sabemos que, inclusive, esses são locais mais seguros, mais tranqüilos para quem ali trabalha, como é o caso que me fez apresentar o Projeto, que hoje é Lei, das câmeras de vídeo nos bancos. Portanto, a questão da colocação de câmeras de vídeo no Centro de Porto Alegre, com monitoramento, com uma inter-relação entre o Poder Público local, estadual e federal - quando falo do federal, falo não só da Polícia Federal, no caso do contrabando, da pirataria, que gera violência, normalmente com o trabalho informal - nós temos que ter também a relação com a própria Receita Federal. Portanto, com as medidas apontadas e colocando a questão da segurança pública como uma questão primordial, fundamental a ser tratada, também em nível local, nós achamos que estamos no bom caminho, no caminho correto.
No entanto, acrescento, é preciso que nós possamos discutir o quanto antes, tomar posição e ter o apoio da maioria da população. Eu tenho convicção, porque já participei de debates públicos, e enquetes já foram realizadas: a maioria da população é favorável à colocação de câmeras de vídeo no Centro. Esta é uma bandeira pela qual eu continuarei trabalhando, e trabalhando com afinco. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, sei que o Ver. Humberto Goulart e o Ver. Aldacir Oliboni já se manifestaram, aqui, na tribuna, trazendo ao conhecimento desta Casa a questão do Grupo Hospitalar Conceição. O Grupo Hospitalar Conceição é gestado pelo Governo Federal, mas tem tudo a ver com o dia-a-dia da nossa Cidade e tem a ver com a Grande Porto Alegre e com todo o Rio Grande do Sul, no que diz respeito à saúde pública.
Nós estivemos lá, junto com o Ver. Raul Carrion, na semana passada, na Assembléia-Geral dos funcionários, no pátio daquela entidade, e ouvimos o relato dos militantes do Sindicato, dos seus dirigentes, falando das demissões sem critérios e do sucateamento que a atual Direção está fazendo no Hospital Conceição.
Nós queremos, antes de entrar no mérito, chamar a atenção para o seguinte: tenho aqui um relatório de 1999. Para chamar a atenção sobre a importância do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Ver. João Antonio Dib, só de atendimento ambulatorial, no ano de 1999, o Hospital Conceição atendeu um milhão, duzentos e setenta e quatro mil pessoas de Porto Alegre. Sendo que, da Grande Porto Alegre e do Rio Grande do Sul; internou vinte e oito mil, cento e oitenta e seis pessoas. O Grupo Hospital da Criança, que é do GHC, só no ambulatório atendeu trezentos e cinqüenta e cinco mil crianças; o Hospital Cristo Redentor atendeu, só no ambulatório, quinhentas e nove mil pessoas; e o Hospital Fêmina, cento e oitenta e quatro mil pessoas. Isso significa, Ver. João Antonio Dib, um percentual de 44% do atendimento público concentrado no Grupo Hospitalar Conceição.
Vejam o seguinte: essa atual gestão
assinou um contrato - ou está em vias de assinar - um contrato de gestão que
não discutiu com a população, com os usuários; não discutiu com o seu público
interno, que são os seus funcionários, que não são valorizados, nós não sabemos
o que tem pela frente. E nós, que temos o compromisso inarredável da saúde
pública com qualidade, queremos chamar a atenção desta Casa, que tem
compromisso, sim, com as questões de Porto Alegre, mesmo sendo o Hospital
Conceição não-atinente ao Município.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Sebastião Melo, acompanho com interesse o pronunciamento de V. Ex.ª, mas gostaria de acentuar uma coisa: isso tudo é recurso do Governo Federal para Porto Alegre!
O SR. SEBASTIÃO MELO: Exatamente, mas disse, Vereador, no início do meu pronunciamento: isso é atendimento SUS; isso é atendimento com 100% de verbas públicas. Mas nós queremos chamar a atenção desta Casa, principalmente da Comissão de Saúde, Ver. Humberto Goulart, que para nós, o que deve ser o pano de fundo dessa discussão, é o interesse social. As filas aumentam cada vez mais. E aí, evidentemente que não é uma questão só do Governo Federal, porque o governo Municipal e o Governo Estadual têm tratado mal a saúde em Porto Alegre. É de um conjunto de ações que precisa. Eu quero dizer que fiquei muito entristecido de ver que no “pacotaço” - que me lembra muito aquelas coisas da ditadura, mas os governistas já batizaram como “pacotaço” - do Sr. Prefeito, essa questão fundamental, que é a questão da saúde, não está acentuada, nem o Pronto Socorro da Zona Sul, nem o Posto 24 Horas, nem o Banco de Remédio.
Nós queremos ampliar esse debate da saúde, porque se trata de um debate profundamente importante para o dia-a-dia do cidadão, não só de Porto Alegre, mas, neste caso, estamos tratando das questões de Porto Alegre.
Chamo a atenção pois que o Grupo Hospitalar Conceição, que é de extrema importância para a Cidade de Porto Alegre, está numa crise profunda. Nós queremos saber sobre esse contrato de gestão: como demite, por que demite, qual é o critério? Será que aqueles que estão promovendo as demissões fizeram as demissões já necessárias nos seus gabinetes com seus altos salários? A informação que temos, Ver. Raul Carrion, é que isso não foi feito. Os altos salários dos gabinetes continuam, como a acumulação de salários, mas os pequenos estão sendo esmagados. Esta Casa tem responsabilidade, principalmente a Comissão de Saúde. A luta continua. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, falo pela primeira vez, nesta Legislatura, no tempo de Comunicação de Líder. Eu deveria, naturalmente, como um dever, até, de gentileza, com uma série de colegas novos que aqui chegam, iniciar por saudá-los por esse fato. Vou pedir permissão aos mesmos que já estão devidamente saudados e que tiveram a maior saudação de todas as possíveis quando da sua eleição na procuração de seus eleitores, para entrar direto no assunto. Afinal de contas, nós já estamos sendo impactados, na Cidade, pelas ações iniciais do quarto Governo da Administração Popular.
É evidente que esse assunto toma conta da mídia, e tem ao seu lado e muito bem abordados pelos Vereadores Humberto Goulart e Sebastião Melo, sobre medicina popular na Cidade de Porto Alegre, SUS, Grupo Hospitalar Conceição, atendimento médico, carências de atuações nessa área. Quando há assuntos como esses nós não podemos perder tempo com homenagens, temos que entrar imediatamente neles.
Eu li com muita atenção o anúncio dessas medidas iniciais do quarto Governo do PT na Cidade de Porto Alegre. Agora, recebo das mãos do Ver. Estilac Xavier um resumo, exatamente aquele resumo que foi objeto de divulgação na mídia da Cidade. Deveria vir a esta tribuna, até, em homenagem ao Ver. Estilac Xavier, que se queixou para mim, no dia de ontem, pelo fato de, tão logo fui informado dessas medidas, eu ter declarado a um jornal da Cidade que as achava extremamente tímidas e que poderiam ser substituídas por outras muito mais práticas, e que, com muito mais conseqüência, haveriam de atingir, por exemplo, essa preocupação com a exclusão social e esta preocupação no sentido de criar uma frente de trabalho, na Cidade de Porto Alegre, no reconhecimento expresso que faz o novo Governo do Município, que se instala, das carências, e nesse particular.
Na ocasião, eu disse que uma das medidas que, certamente, contribuiriam para a criação de um grande número de empregos na cidade de Porto Alegre, seria a desburocratização dos serviços do Município. Citei exemplos e o jornal retratou com fidelidade o que eu disse, mas não o fez com a profundidade devida, porque disse que essa burocracia era sobremaneira na Secretaria Municipal de Obras e Viação. Eu diria que não; a SMOV, segundo me consta, melhor se agiliza neste momento e o grande obstáculo para o andamento dos grandes projetos que existem na nossa Cidade e que não são liberados pelo Município e que, por conseqüência, não podem ser implementados e não podem gerar os empregos permanentes que gerariam, está na Secretaria do Meio Ambiente, onde a burocracia mais se instala.
Então, ao mesmo tempo em que faço uma homenagem ao Ver. Estilac Xavier, que reclamava nesse particular, quero dizer que reconheço, que as dificuldades menores estão na SMOV, que ele dirigiu até há pouco tempo, e que as maiores estão na SMAM, mas que, no conjunto, a burocracia do Município é um obstáculo permanente, quase que intransponível para que se retome a construção civil nesta Cidade. Todos sabemos que a construção civil tem grande capacidade de empregar pessoas, tem grande capacidade de absorver mão-de-obra, principalmente a mão-de-obra não-especializada.
Por isso, Sr. Presidente, somando-se a análise que se faz, da conjuntura econômica do Estado, com a divulgação do crescimento da indústria, com a divulgação do crescimento, menor, dos serviços, menor ainda da parte da agricultura e da pecuária, e com o decréscimo da indústria da construção civil, um dos únicos lugares do País onde a construção civil está em decréscimo pela ausência de obras públicas e pelo excesso de burocracia, venho, neste meu primeiro pronunciamento, nesta nova Legislatura que se inicia, reiterar esta posição. Medidas muito mais conseqüentes poderiam ter sido tomadas pelo governo, sem necessidade de estardalhaço, para combater o desemprego. Bastava, por exemplo, que o Sr. Prefeito sancionasse a lei que permite a liberdade do comércio em Porto Alegre e os quinhentos empregos temporários por ele anunciados já estariam, em médio prazo, superados. Bastaria que ele mandasse que os projetos que estão dormindo nas várias secretarias do Município fossem liberados, para que as construções retornassem à cidade e os empregos surgiriam atrás. Bastaria que ele se acordasse para a necessidade que Porto Alegre tem de, finalmente, ter uma política de turismo, para que as coisas começassem a acontecer de forma mais célere.
Tenho a esperança - e, ao anunciar estas metas, de certa maneira ele faz uma crítica candente às administrações anteriores e reconhece a ausência de providências em vários segmentos - de que ele se acorde de uma vez e assuma as responsabilidades com a Cidade de Porto Alegre. Para isso, vai contar, como sempre contaram os Prefeitos desta Cidade, com os diligentes Vereadores com assento nesta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Reunião Ordinária.
(Encerra-se a Reunião às 11h33min.)
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